Muita gente não sabe mas, no Brasil, existe a Lei do Inquilinato desde 1991. Nela, estão previstos direitos e deveres de quem alugar um imóvel, seja casa, apartamento, sala comercial, terreno ou até mesmo um quarto. Atualizada em 2009, a legislação regulamenta a relação entre inquilino e proprietário de imóveis e evita desentendimentos e dores de cabeça desnecessárias e desgastantes.

Mas quais são os direitos e deveres do inquilino e do proprietário de imóveis? Nós listamos para você as principais responsabilidades de cada uma das partes.

Contrato de locação

Ao alugar um imóvel, o contrato pode ter prazo determinado ou não. Caso seja determinado, o contrato é renovado automaticamente – caso nenhuma das partes se manifeste a respeito. Já no caso de contratos sem prazo determinado, o cancelamento acontece assim que o valor de locação ou encargos do imóvel não forem quitados.

Taxas adicionais

Quando se trata de imóveis em condomínios, todas as despesas extras (fora o valor do condomínio em si), como: reformas, instalações de itens de segurança, ampliações, melhorias, etc; devem ser bancadas pelo proprietário.
Ou seja, mesmo que estes valores sejam cobrados em um boleto único junto às despesas mensais, o inquilino pode solicitar o reembolso desse valor ao proprietário.

IMPORTANTE: O inquilino nunca deve deixar de pagar o boleto de condomínio. Basta solicitar o reembolso após a quitação do boleto com todas as taxas.

Manutenções e reformas

O cuidado e a manutenção diária do imóvel é dever do inquilino. Caso aconteça algo que estrague o imóvel, a responsabilidade de restaurar é de quem está usufruindo do imóvel. Por isso, a vistoria antes de entrar no imóvel é tão importante. Nela devem estar listadas todas as características do imóvel, inclusive pequenos defeitos de pintura ou funcionamento. Já em caso de infiltrações, por exemplo, ou problemas que envolvem a parte estrutural do imóvel, geralmente a despesa será para o proprietário, mas as partes devem conversar e chegar em um acordo comum.
Reformas e modificações no imóvel não podem ser feitas sem autorização prévia do proprietário do imóvel.

Lembre-se: na entrega das chaves, o imóvel alugado deve estar como descrito na vistoria de entrada. Caso faça alguma modificação sem o proprietário autorizar, isso precisará ser desfeito na entrega do imóvel.
São várias responsabilidades, entre direitos e deveres, que envolvem um contrato de locação. Você pode conferir a Lei do Inquilinato completa e saber melhor sobre tudo o que ela abrange. Tanto locatário quanto proprietário devem cumprir com suas respectivas obrigações.

Vale ressaltar que ter a ajuda de quem entende do assunto e faz isso todos os dias ajuda você a evitar dores de cabeça com todas essas situações. A Terraz Aluguel Digital tem experiência no mercado imobiliário de Florianópolis e sempre busca proporcionar as melhores negociações entre inquilino e proprietário. Caso esteja procurando por imóveis para alugar, confira nossas opções. Temos os melhores imóveis de Florianópolis que podem ser alugados de forma 100% online!

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