Não tem jeito, todos os anos o Leão tem data certa para chegar. De 1º de março a 30 de abril, os contribuintes brasileiros têm que acertar as contas com a Receita Federal. É obrigatório declarar  o Imposto de Renda para quem recebeu no ano de 2020 um total de rendimentos tributáveis igual ou superior a R$ 28.559,70.

Até aí tudo bem. Porém, como há várias regras para diferentes casos, surgem as dúvidas. É o que acontece, por exemplo, com proprietários e inquilinos de imóveis que, muitas vezes, têm dificuldades na hora de preencher a declaração e se o fizerem de forma errada podem ter problemas futuros com o Leão, como cair na malha fina.

Se você é cliente da Terraz Aluguel Digital como proprietário ou locatário, não se preocupe porque vamos dar todas as dicas para facilitar a Declaração de Imposto de Renda sobre aluguel.

Quem deve declarar?

De forma geral, tanto quem recebe como quem paga deve declarar, mas há critérios específicos para a declaração de inquilinos e proprietários.

Passo a passo para inquilinos

Primeiro é preciso destacar que não são todos os locatários que devem fazer a declaração. O pagamento do aluguel por si só não é condição que obrigue o contribuinte a declarar. 

O fator primordial é o total de rendimentos tributáveis que a pessoa recebeu ao longo do ano anterior, ou seja, quem teve ganhos iguais ou acima de R$ 28.559,70. Nesse caso, o inquilino deve declarar a despesa com o aluguel do imóvel.

Para fazer isso é fácil. Basta baixar o programa da Receita Federal clicando aqui. Após abrir o sistema e preencher os dados, o contribuinte deve clicar em “Pagamentos Efetuados” e selecionar o Código 70 referente a “Aluguéis de Imóveis”. Na sequência é preciso preencher os dados do locatário e do locador, com informações como CPF/CNPJ e os valores efetuados no decorrer do ano.

Antes de preencher a declaração, no entanto, o inquilino deve entrar em contato com o proprietário para alinhar o valor declarado. Afinal, o que vale para a Receita é o que está previsto no contrato, não incluindo taxas como IPTU e condomínio.

O aluguel não é considerado uma despesa dedutível na base de cálculo do Imposto de Renda, mas deve ser declarado. Afinal, a Receita cruza os dados e, dessa forma, caso o proprietário declare e o inquilino não, o mesmo pode ter que pagar uma multa de 20% do valor não declarado. Considerando que isso equivale aos pagamentos efetuados ao longo do ano, a penalidade pode ser bem pesada.

Passo a passo para proprietários

Para os locadores não há exceção: é necessário declarar. A diferença é que os proprietários que receberam mais do que R$ 1.903,98 por mês em aluguel devem pagar imposto mensal por meio do Programa Carnê-Leão, disponível no site da Receita Federal. 

Quem efetua o pagamento todos os meses facilita a declaração de Imposto de Renda. Após baixar o programa anual da declaração, basta clicar em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, selecionar o ícone “Importar Dados do Carnê-Leão” e as informações serão automaticamente preenchidas. 

Os aluguéis recebidos de pessoas físicas que ficam abaixo de R$ 1.903,98 por mês são isentos de imposto, mas também devem ser declarados. Nesse caso, o primeiro passo é fazer o download do Programa do Imposto de Renda referente a 2020, na sequência acessar o item “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, clicar em “Outras Informações” e depois “Aluguéis” e informar o valor recebido mês a mês.

Nas situações em que o aluguel é pago por pessoa jurídica, é necessário entrar no Programa da Declaração Anual, acessar “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e inserir os dados como valor recebido, nome e CNPJ da empresa pagadora.

Se o proprietário receber o pagamento de mais de um aluguel por mês é preciso somar o total dos valores recebidos mês a mês e informar na declaração.

Deduções do Imposto para proprietários

Não é tão comum, mas os locadores que optam por continuar sendo responsáveis pelo pagamento do IPTU e pela taxa de condomínio do imóvel alugado podem ter recompensa: a dedução dessas despesas do valor recebido, o que resulta na redução do imposto a pagar à Receita. Para isso, basta declarar no Carnê-Leão os valores líquidos, ou seja, já com essas despesas descontadas. 

Com relação aos imóveis alugados com intermediação de imobiliária, o locador também pode descontar a taxa relativa à corretagem do valor do aluguel. A informação sobre a comissão destinada à imobiliária deve ser preenchida em “Pagamentos Efetuados”, com o código 71 que se refere a Administrador de Imóveis. Nesse campo é necessário inserir o valor total pago, o nome e CPNJ da empresa que intermediou o contrato.

Não estão inclusas nas deduções as despesas extraordinárias do condomínio como benfeitorias. 

O que fazer quando o proprietário não está em dia com o Carnê-Leão?

Se você não recolheu o imposto por meio do Carnê-Leão ao longo do ano, não precisa se desesperar, mas deve estar preparado para ter prejuízos. Antes de preencher a declaração, o proprietário deverá acessar o sistema Sicalc da Receita Federal que calcula o DARF atrasado com a incidência de multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido e corrigido pela variação da taxa Selic. 

Após esse passo, o contribuinte pode acessar o Programa para preencher a declaração. Então é só clicar em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, no campo Carnê-Leão Darf Pago – Código 0190”, no item “Outras Informações” e informar apenas o valor do tributo, sem a multa e juros. 

Já o valor total do tributo devido deve ser inserido na aba “Dívidas e Ônus Reais – Código 16”.

Quem tiver dificuldades na execução deste cadastro pode consultar um contador para evitar problemas futuros com o Leão. 

Como calcular a alíquota?

Para os proprietários que têm mais de um imóvel alugado é necessário somar o total recebido pelos aluguéis, o que vai gerar automaticamente uma alíquota maior, como você pode conferir abaixo.

Valor recebido com o aluguel de imóveis:

Até R$ 1.903,98: isento;

De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%;

De 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%;

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%;

Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.

Consequências de não declarar

Caso você tenha que declarar e não o faça, esteja preparado para as consequências. Entre elas, o pagamento de multas pelo atraso em entregar a declaração e outros impedimentos como o CPF bloqueado, o que impede o cidadão de fazer diversos procedimentos como emissão e renovação de passaporte, inscrição em concurso público, solicitação de empréstimos, entre outros. 

Para evitar contratempos, o mais indicado é: locador, esteja com as contas em dia com o Carnê-Leão para facilitar o preenchimento e evitar dificuldades na hora de fazer a Declaração Anual. Locatário, se você se enquadra em alguns dos critérios que o obrigam a declarar, entre em contato com o locador, receba as informações e preencha a documentação.

Não espere para fazer isso nos últimos dias. Fique atento ao prazo de 30 de abril, entregue com antecedência e evite dor de cabeça com o Leão.