Quais cuidados você deve observar ao envidraçar sacadas e varandas?

Após uma longa procura, você encontrou um imóvel que atende a todos os seus requisitos. Ele tem inclusive acesso ao espaço externo com uma sacada ou uma varanda

Porém, você tem filhos pequenos em casa, ou pets, ou quer ter um pouco mais de privacidade e conforto nesse espaço, além de proteger sua casa da ação do clima e da incidência de barulhos indesejados. 

Se você se encaixa em uma das opções acima, fechar esse espaço com folhas de vidro pode ser uma boa solução! Inclusive uma tendência recente dos novos empreendimentos que estão sendo lançados é a varanda gourmet, uma sacada coberta integrada à sala ou à cozinha do prédio.

Porém, o envidraçamento de sacadas ou varandas traz alguns riscos para você e para outros moradores do edifício. Essa mudança pode ser considerada como uma alteração da fachada do edifício – o que é proibido em muitos locais – e até mesmo elevar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Você tem ideia de quais são esses riscos? 

Continue acompanhando o conteúdo aqui, no blog da Terraz Aluguel Digital, para saber mais! Boa leitura 🙂

Verifique se alterar a sacada configura alteração na fachada do prédio

Se você tem o desejo de fechar a varanda ou a sacada do seu apartamento, seja para ter mais conforto, seja para aumentar algum cômodo da casa, em primeiro lugar você precisa comunicar o síndico para saber se o edifício ou condomínio permite essa alteração na estrutura

Você precisa saber se há algo registrado na convenção do condomínio sobre o tema. Geralmente a colocação de vidros incolores, sem esquadrias, não é considerada uma alteração da fachada, mas vale a pena assegurar-se.

A alteração de sacadas e varandas é regulamentada pelo artigo 1.336 do Código Civil, no inciso 3:

“Não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas. Este dever é de extrema importância, já que a sua violação pode gerar conflito de interesses”.

Entretanto, se o envidraçamento for considerado alteração de fachada, a mudança deverá contar com a aprovação da unanimidade dos condôminos, conforme dispõe o Art. 10, da Lei 4.591/64:

Art. 10. É defeso a qualquer condômino:

  • 2º O proprietário ou titular de direito à aquisição de unidade poderá fazer obra que (VETADO) ou modifique sua fachada, se obtiver a aquiescência da unanimidade dos condôminos. 

Dessa forma, se houver a aprovação da maioria dos moradores (⅔ reunidos em assembleia), é possível que o morador faça as alterações, mesmo que configure a alteração de fachada (se não houver disposto o contrário na convenção do condomínio). 

Estão incluídos na legislação a alteração ou modificação na forma externa da fachada como pintura, janelas, luzes, modificações em parapeitos, terraços, janelas e esquadrias, portas e portões de entrada e saída do edifício. 

Você também precisa se certificar se o espaço comporta o peso adicional dos vidros. Essa é uma questão estrutural relevante, que somente um profissional poderá avaliar. 

Alugou um imóvel, quer fazer algumas mudanças para deixá-lo com a sua cara, mas ainda tem dúvidas se vale o investimento? Confira o conteúdo Aluguei e quero fazer uma reforma de apartamento: vale a pena?, publicado aqui no blog.

Outro fator a ser levado em consideração é a altura em que o apartamento está localizado. Em pontos muito altos, o impacto do vento é maior se houver a resistência de alguma estrutura (como uma parede de vidro), o que pode até danificar o prédio em algum momento. 

Se você tem alguma dúvida em relação a esses pontos que envolvem a estrutura do edifício, consulte um engenheiro civil para fazer uma avaliação ou um arquiteto. O mais recomendado é que a instalação seja feita com uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinada por um desses profissionais. 

Trata-se de um documento legal que identifica quem é o responsável técnico pelo serviço ou obra realizados. De acordo com a Lei 6.496/77, qualquer contrato de execução de obras ou prestação de serviços profissionais referentes às áreas de engenharia ou arquitetura ficam sujeitos a esse documento.

O parecer técnico do profissional deve seguir os parâmetros na Norma Brasileira (NBR) 16259/2014 – Sistemas de Envidraçamento de Sacada, que estabelece quais são os requisitos e os métodos de ensaio que asseguram o desempenho dessa estrutura. O sistema não deve exercer a função de guarda-corpo ou estanqueidade, já que apenas complementa a fachada original.

Ainda, de acordo com a lei, a falta da ART na obra sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da obra ou serviço o pagamento de multa.

O IPTU do imóvel pode aumentar após a obra?

Uma varanda ou sacada não são consideradas como área útil no cálculo do IPTU, que é um imposto municipal pago pelo proprietário do imóvel e repassado ao inquilino, no caso de imóveis alugados. 

Porém, se esse espaço for envidraçado, com a instalação de vidros fixos, a Prefeitura pode considerar um aumento da área e elevar o IPTU. Além disso, pode multar o proprietário, se o edifício foi construído no limite do terreno, pelo fato de a sacada fechada exceder o potencial construtivo do empreendimento. 

Dificilmente um fiscal da Prefeitura entrará no imóvel para verificar isso, mas não deixa de ser um risco, já que qualquer pessoa pode fazer uma denúncia. Por isso, solicite uma autorização expedida pela Prefeitura para evitar multas inesperadas. 

Ter uma sacada com vidro é um dos grandes desejos de muitos proprietários. Entretanto, vale a pena se assegurar das questões citadas neste conteúdo para evitar que isso se torne uma dor de cabeça. 

Por fim, procure uma empresa especializada na instalação de vidros e não opte por fazer esse tipo de serviço por conta própria. Prefira a tranquilidade de fazer esse serviço com profissionais confiáveis e experientes.